Última atualização: 18 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Alaison Kaio Sociedade Individual de Advocacia (“Escritório”, “nós”), inscrito na OAB/GO sob o nº 34.238, na OAB/MT sob o nº 35.884/A e com sociedade registrada na OAB/GO sob o nº 5026, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem visita ou utiliza o site alaisonkaio.com.br (“Site”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste Site é o escritório Alaison Kaio Sociedade Individual de Advocacia. Para qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail alaison@alaisonkaio.com.br ou pelo WhatsApp (62) 99842-2007.

2. Quais dados coletamos

• Dados fornecidos voluntariamente por você, como nome, telefone/WhatsApp, e-mail e o conteúdo das mensagens enviadas por meio de formulários de contato ou do WhatsApp;
• Dados relacionados ao seu caso, quando você opta por relatá-los para uma análise inicial ou consulta;
• Dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no Site, coletados automaticamente por meio de cookies e ferramentas de análise (ex.: Google Analytics), quando aplicável.

3. Para que usamos os seus dados

• Responder aos seus contatos, dúvidas e solicitações de consulta;
• Prestar assessoria e representação jurídica, quando formalizada uma relação advogado-cliente;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB;
• Melhorar a experiência de navegação e o conteúdo do Site;
• Enviar comunicações relacionadas ao seu caso ou, mediante consentimento, conteúdos informativos sobre as áreas de atuação do Escritório.

4. Sigilo profissional
Informações relacionadas a um caso concreto, uma vez compartilhadas com o Escritório, estão sujeitas ao sigilo profissional da advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, recebendo proteção adicional à prevista na LGPD.

5. Cookies
O Site pode utilizar cookies próprios e de terceiros para funcionamento básico, segurança e análise estatística de uso (por exemplo, para entender quais páginas são mais acessadas). Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, o que pode afetar algumas funcionalidades do Site.

6. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Podemos compartilhar dados com:

• Prestadores de serviço que apoiam a operação do Site (ex.: hospedagem, e-mail, WhatsApp Business), sempre limitados ao necessário para a prestação do serviço;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da OAB.

7. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, das obrigações legais aplicáveis à advocacia (incluindo prazos de guarda de processos) e para o exercício regular de direitos em eventuais processos.

8. Seus direitos como titular de dados
Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso, correção, anonimização ou bloqueio de dados desatualizados ou incorretos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail alaison@alaisonkaio.com.br.

9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

10. Contato
Alaison Kaio Sociedade Individual de Advocacia
OAB/GO 34.238 · OAB/MT 35.884/A · Sociedade OAB/GO 5026
E-mail: alaison@alaisonkaio.com.br
WhatsApp: (62) 99842-2007