
Última atualização: 18 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site alaisonkaio.com.br (“Site”), de titularidade do escritório Alaison Kaio Sociedade Individual de Advocacia, inscrito na OAB/GO sob o nº 34.238, na OAB/MT sob o nº 35.884/A e com sociedade registrada na OAB/GO sob o nº 5026. Ao acessar este Site, você concorda com os termos abaixo.
1. Caráter informativo do Site
O conteúdo deste Site tem caráter exclusivamente informativo e educacional sobre as áreas de atuação do Escritório (Direito Previdenciário, Trabalhista, Civil, Bancário e Agronegócio, entre outras). Nada aqui publicado constitui consultoria jurídica personalizada, e a simples leitura do conteúdo, o preenchimento de formulários ou o envio de mensagens não estabelece, por si só, relação advogado-cliente. Essa relação somente se forma mediante contratação expressa dos serviços do Escritório.
2. Conformidade com as normas da OAB
Este Site é mantido em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que trata da publicidade e do marketing jurídico. As informações aqui disponibilizadas não têm finalidade de captação de clientela em desacordo com as normas da advocacia.
3. Uso permitido
Você pode navegar e consultar o conteúdo deste Site para fins pessoais e não comerciais. É vedado:
4. Propriedade intelectual
A marca “Alaison Kaio”, o logotipo, os textos, imagens e demais elementos deste Site são de propriedade do Escritório ou utilizados com a devida licença, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. Nenhuma disposição destes Termos concede a você qualquer direito de uso dessas propriedades além do simples acesso ao conteúdo publicado.
5. Formulários, WhatsApp e agendamento de consulta
O envio de mensagens por formulário de contato ou WhatsApp é um meio de aproximação inicial e não substitui uma consulta jurídica formal. As informações compartilhadas por esses canais serão tratadas com sigilo profissional, mas a análise definitiva do seu caso depende da contratação e do fornecimento completo da documentação pertinente.
6. Links para sites de terceiros
Este Site pode conter links para páginas de terceiros (como redes sociais). O Escritório não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.
7. Limitação de responsabilidade
O Escritório envida esforços para manter as informações deste Site atualizadas e corretas, mas não garante a ausência de erros, omissões ou desatualizações, especialmente diante de eventuais mudanças legislativas. O uso das informações aqui contidas é de responsabilidade exclusiva do usuário, não substituindo, em nenhuma hipótese, a orientação de um advogado sobre o caso concreto.
8. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, a critério do Escritório, para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.
9. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Escritório para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Alaison Kaio Sociedade Individual de Advocacia
OAB/GO 34.238 · OAB/MT 35.884/A · Sociedade OAB/GO 5026
E-mail: alaison@alaisonkaio.com.br
WhatsApp: (62) 99842-2007